Política de Privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Condições, doravante denominados “Termos de Uso”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Descontos Nest, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.

I – DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da Descontos Nest, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

  2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL para a utilização dos sites e serviços prestados pela Descontos Nest.

  3. O USUÁRIO deve ler, entender e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que seu cadastro como “COMPRADOR” seja realizado com sucesso.

II – DO COMPRADOR

  1. Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas com plena capacidade legal para contratar. Portanto, não podem se cadastrar menores de 18 anos ou pessoas que se enquadrem nas restrições dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, a menos que devidamente representadas ou assistidas.

  2. A Descontos Nest não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se à intermediação entre pessoas físicas.

  3. O COMPRADOR deve fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, atualizando-os sempre que houver alterações.

  4. A Descontos Nest não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelo COMPRADOR, sendo este o único responsável por seu conteúdo.

  5. A Descontos Nest pode verificar a veracidade dos dados cadastrais do COMPRADOR a qualquer momento. Caso sejam encontrados dados incorretos ou o COMPRADOR se recuse a enviar documentos solicitados, a plataforma poderá bloquear o acesso até que a situação seja regularizada.

III – DO SERVIÇO PRESTADO

  1. A Descontos Nest é um site que intermedia a compra e venda de produtos importados, mediante uma taxa por transação realizada.

  2. O site intermedeia exclusivamente transações entre pessoas físicas, não atuando em negociações entre pessoas físicas e jurídicas.

  3. Os serviços oferecidos pela Descontos Nest são remunerados por meio de uma porcentagem calculada sobre o valor da transação.

  4. A Descontos Nest não é fornecedora de produtos anunciados no site. Seu serviço consiste em conectar o COMPRADOR aos produtos e mercadorias dos fornecedores, que podem ser nacionais ou importados.

  5. A plataforma não é responsável pelo direito de arrependimento nas compras realizadas, pois atua apenas como intermediadora entre as partes envolvidas.

IV – CAPACIDADE DO COMPRADOR

  1. Os serviços da Descontos Nest estão disponíveis exclusivamente para pessoas físicas com capacidade legal para contratá-los.

  2. Não serão realizadas transações com COMPRADORES que não tenham capacidade civil, sujeitando-se às sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, especialmente nos artigos 166, I; 171, I; e 180.

V – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES

  1. A Descontos Nest poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento, visando aprimorar seus serviços. As alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site.

  2. O COMPRADOR terá 5 (cinco) dias após a publicação para se manifestar por e-mail caso não concorde com as alterações. Em caso de discordância, o vínculo contratual será encerrado. A ausência de manifestação implicará na aceitação dos novos termos e na continuidade do contrato.

  3. As alterações não afetarão negociações em andamento antes de sua publicação, aplicando-se, nesses casos, os termos vigentes à época da transação.

VI – PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  1. O COMPRADOR declara estar ciente de que a Descontos Nest não mantém estoque próprio, e os produtos ofertados estão disponíveis com os fornecedores.

  2. O COMPRADOR compreende que, na medida permitida por lei, a Descontos Nest não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes ou perdas de dados relacionados ao uso ou à incapacidade de uso dos serviços.

  3. A Descontos Nest não garante que os serviços serão ininterruptos, seguros ou livres de erros, nem que os resultados obtidos serão sempre precisos ou confiáveis.

  4. A plataforma não se responsabiliza pela qualidade dos produtos comprados ou por eventuais reembolsos, já que sua função é apenas de intermediação entre as partes.

VII – PAGAMENTO DE TAXAS E IMPOSTOS

  1. O COMPRADOR é responsável pelo pagamento de impostos aplicáveis às compras realizadas. As alíquotas serão calculadas com base no endereço de faturamento informado. Esses valores são adicionais às taxas de serviço e serão cobrados utilizando a forma de pagamento autorizada pelo usuário.

VIII – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

  1. A Descontos Nest se compromete a proteger as informações pessoais de seus usuários. Ao utilizar o serviço, o COMPRADOR concorda que a coleta, uso e divulgação de seus dados pessoais serão regidos pela Política de Privacidade da plataforma.